Atuação

Depois da prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. O juiz verifica se a prisão foi legal e decide se ela responde ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão é convertida em preventiva. Na fase policial, o inquérito reúne as informações que podem embasar uma futura denúncia.

Nesta etapa

• Atendimento na delegacia e orientação sobre o direito ao silêncio
• Acompanhamento da lavratura do auto de prisão em flagrante
• Atuação na audiência de custódia, com pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão
• Acompanhamento de depoimentos, perícias e diligências no inquérito
• Pedido de revogação da prisão preventiva

O processo começa quando o Ministério Público oferece a denúncia e o juiz a recebe. A partir daí, a defesa apresenta a sua versão dos fatos, indica provas e testemunhas e participa de cada ato até a sentença. O interrogatório, em que o acusado é ouvido pelo juiz, é o último ato da instrução.

Nesta etapa

• Resposta à acusação, com a indicação de provas e testemunhas
• Audiências de instrução e oitiva de testemunhas
• Preparo do cliente para o interrogatório
• Pedidos de revogação de prisão e de medidas cautelares
• Alegações finais

A sentença e outras decisões do processo podem ser revistas pelo Tribunal de Justiça e, em determinados casos, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas corpus pode ser impetrado em qualquer fase, sempre que houver prisão ou ameaça à liberdade considerada ilegal.

Nesta etapa

• Apelação e recurso em sentido estrito
• Habeas corpus no Tribunal de Justiça, no STJ e no STF
• Recurso especial (STJ) e recurso extraordinário (STF)
• Acompanhamento do julgamento nos tribunais

Com a condenação, a pena passa a ser acompanhada pela Vara de Execuções Penais. A Lei de Execução Penal prevê direitos que dependem do tempo de pena cumprido e do comportamento do sentenciado, e cada um deles precisa ser pedido no momento certo.

Nesta etapa

• Acompanhamento do cálculo de pena
• Progressão de regime
• Livramento condicional
• Remição da pena por trabalho ou estudo
• Saída temporária, indulto e comutação de pena

O objetivo é que nenhuma família enfrente esse momento sem saber por onde começar.

Nesta etapa

• Carteirinha de visitante
• Jumbo
• Regras de visita
• Demais procedimentos da unidade prisional